Na última quinta-feira (19 de julho), a lei 12.869, que autoriza o uso de medicamentos genéricos e similares para animais no país, foi aprovada. A resolução vale para substâncias químicas, biológicas ou geneticamente modificadas utilizadas em remédios, vacinas, antissépticos, aditivos, entre outros produtos. Todos os produtos farmacêuticos genéricos devem ter qualidade comprovada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Medicamento genérico é assim chamado por não ter marca, mas tem mesmo princípio ativo, indicação terapêutica, concentração, via de administração e dosagem que o medicamento de marca. Os similares, assim como os genéricos, são mais baratos que os chamados de 'referência' do mercado. Estes tem o mesmo princípio ativo, mas não são necessariamente "bioequivalentes" (igual efeito terapêutico) ao de marca.
A resolução publicada no dia 20 de julho no Diário Oficial da União também menciona sobre programas técnico-científicos para melhoria da qualidade e eficácia de remédios veterinários no Brasil.
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